APOIOS E INCENTIVOS
PORTUGAL 2020
Trata-se do ACORDO DE PARCERIA adotado entre Portugal e a Comissão Europeia, que reúne a atuação dos cinco Fundos Europeus Estruturais e de Investimento – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Fundo de Coesão, Fundo Social Europeu, Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e Pescas – no qual se definiram os princípios de programação que consagram a política de desenvolvimento económico, social e territorial para promover em Portugal.
Estes princípios de programação estão alinhados com o Crescimento Inteligente, Sustentável e Inclusivo, prosseguindo a ESTRATÉGIA EUROPA 2020.Portugal recebe 25 mil milhões de euros até 2020. Para tal definiu os Objetivos Temáticos para estimular o crescimento e a criação de Emprego, as intervenções necessárias para os concretizar e as realizações e os resultados esperados com estes financiamentos.
Merece ainda destaque, neste contexto, a Estratégia de Investigação e Inovação de Portugal para uma Especialização Inteligente nas suas componentes NACIONAL e REGIONAIS: NORTE | CENTRO | LISBOA | ALENTEJO | ALGARVE | AÇORES | MADEIRA – aprovada a 23 de dezembro de 2014, que identifica as grandes apostas estratégicas inteligentes, traduzidas em temas caracterizados por significativa especialização científica, tecnológica e económica, nos quais Portugal e as suas regiões detêm vantagens comparativas e competitivas ou que revelaram potencial de emergir como tais
Quais são as Prioridades de Intervenção dos Fundos da União Europeia?
A programação e implementação do Portugal 2020 organizam-se em quatro Domínios Temáticos
Competitividade e Internacionalização
- Mais exportações
- Mais emprego qualificado
- Mais investimento em Investigação, Desenvolvimento e Inovação
- Capacitar as PME para a atuação em mercados globais
- Reduzir custos e tempos de transporte de mercadorias
- Uma Administração Pública mais moderna
Inclusão Social e Emprego
- Melhorar o acesso ao emprego dos jovens e dos grupos mais vulneráveis
- Promover o desenvolvimento de competências para integração e reintegração no mercado de trabalho
- Melhorar o acesso aos serviços sociais e da saúde
- Promover a inclusão ativa e a igualdade de oportunidades
Capital Humano
- Reduzir o abandono escolar
- Reforçar o ensino profissional e a sua ligação ao mercado de trabalho
- Apostar no ensino superior e na formação avançada
- Melhorar a qualidade da educação e formação
- Mais sucesso educativo, mais empregabilidade
Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos
- Caminhar para uma economia de baixo carbono
- Investir na utilização das renováveis, em eficiência energética e redes inteligentes
- Aumentar a capacidade de adaptação às alterações climáticas
- Proteger o litoral da erosão, reduzir os incêndios e prevenir as inundações
- Reduzir e reciclar resíduos e promover a gestão eficiente da água